Deputado Amaro apresenta projeto para punir agente público que cometer irregularidades com recursos destinados à pandemia

Deputado Amaro apresenta projeto para punir agente público que cometer irregularidades com recursos destinados à pandemia
O deputado estadual Alexandre Amaro propôs um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
O projeto 355/2020 foi apresentado porque nesse momento de calamidade infelizmente algumas pessoas aproveitam-se da causa para se beneficiarem, e acabam desviando os recursos a quem necessita de fato, agora; se for comprovado que a pessoa foi vítima de golpe ou o seu CPF usado de forma indevida ela tem o direito de se defender, e devolver a quantia recebida.
Segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) 4.687 servidores de órgãos estaduais do Paraná receberam ilegalmente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal. De acordo com o tribunal, foram pagos mais de R$ 3,2 milhões de maneira irregular aos funcionários públicos estaduais. O benefício é destinado a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, e será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.
O deputado afirma que a população deve ficar em cima e cobrar das autoridades uma resposta para que não haja irregularidades com recursos públicos “Devemos como parlamentar fiscalizar se existe algum agente público agindo de má fé e puni-lo da maneira correta, para servir de exemplo aos demais e dar uma resposta à sociedade que acredita em nosso trabalho” enfatizou Amaro.
 
Outro Projeto
 
Além deste projeto o deputado também protocolou outro que para alguns até podem não ser de tanta relevância, porém ele encontrou uma forma de homenagear àqueles que nesta época de pandemia vêm se destacando com sua mão de obra indispensável. 
Trata-se do “Dia do Entregador” PL 367/2020 trabalhadores que todos os dias transitam pela nossa cidade, entregando medicamentos, comidas; e diversos produtos em meio à pandemia trabalho este que acaba ajudando a diminuir o número de pessoas nas ruas principalmente os mais vulneráveis que são: os idosos, crianças e pessoas que fazem parte do grupo de risco do Covid-19. 
Em Curitiba o número de casos só vem aumentando, por isso o trabalho dos entregadores hoje em dia se torna fundamental para ajudar nesse combate a está doença mortal. O dia escolhido a ser o “dia do entregador”, será no dia 16 de março de cada ano, o projeto já está em tramitação na Alep e aguarda a votação.   

Projeto de Lei do Dia do Entregador será instituído no Paraná

Projeto de Lei do Dia do Entregador será instituído no Paraná
Nesta semana foi aprovado em 2ª Discussão na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 367/2020 apresentado pelo Deputado Alexandre Amaro (Republicanos) com co-autoria do Deputado Rodrigo Estacho (PV) que coloca no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, o “Dia do Entregador”. O projeto segue para a Casa Civil para ser sancionado pelo Governador. O objetivo do projeto que está prestes a se tornar lei, é homenagear uma categoria de profissionais que, cada dia mais, tem se destacado e contribuído para o progresso da Economia no Paraná. Com o avanço da Covid-19 estes profissionais assumiram um papel importante na sociedade através de sua mão de obra. As entregas por aplicativo, em todo o país, tiveram um aumento significativo principalmente depois da descoberta do novo Coronavírus. A data escolhida como o “Dia do Entregador” foi “16 de março”, dia que marcou o início da paralisação de muitas atividades no comércio, após o avanço da Pandemia. Recentemente, os entregadores fizeram uma paralisação nacional (no último dia 01), ocasião em que realizaram uma série de reivindicações por melhores condições de trabalho, remuneração justa durante as entregas, entre outros assuntos relacionados à profissão. Eles fizeram um “buzinaço” pelas ruas do centro da capital paranaense pedindo o apoio da população já que, infelizmente, durante a pandemia, além da piora nas condições de trabalho, também sofreram com a queda de sua remuneração. As constatações objetos das reivindicações se deram em um estudo realizado pela Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista (Remir), a partir de projeto de iniciativa da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Na ocasião, mais de 57% dos entregadores afirmaram trabalhar acima de nove horas diárias, sendo a jornada de 78,1% dos profissionais de seis a sete dias por semana. Para eles, o aumento da jornada está relacionado às novas contratações durante a pandemia, provocando a redução de chamadas para as entregas. Dessa forma, os entregadores passaram a trabalhar mais horas para manter a remuneração que tinham antigamente. Para o Deputado Estadual Alexandre Amaro (Republicanos), “é importante valorizar esses profissionais que sempre desenvolveram um papel de grande valia, ainda mais agora na época de Pandemia, pois, sem eles muitas pessoas, principalmente pertencentes aos grupos de riscos, estariam nas ruas, o que ocasionaria um aumento maior de casos da doença em nosso Estado”, destaca Amaro. O projeto é visto pelos entregadores como uma forma de valorização profissional, e uma oportunidade de mostrar à sociedade como esta categoria, que cresce a cada ano, pode contribuir e frear o avanço da propagação desta doença que vem atingindo nosso país, deixando várias famílias órfãs todos os dias, e desestabilizando a nossa economia.

Academias voltam a funcionar em diversas cidades do Paraná

Academias voltam a funcionar em diversas cidades do Paraná

As academias que há pouco tempo atrás foram inseridas em atividades essenciais, voltam a funcionar na capital e demais cidades depois do decreto estabelecido pelas prefeituras, devido ao aumento da Covid-19 em todo o Estado.

A partir do novo decreto estadual funcionará da seguinte forma:  Academias de ginástica para práticas esportivas individuais: das 6h às 20h, de segunda a sexta, com proibição de abertura aos sábados e domingos com 30% da sua capacidade.

Devido ao aumento de números de casos, ficou proibido em todo o Estado o uso da prática esportiva nesses estabelecimentos, o que provocou um aumento no número de fechamento dessas academias no ano passado até que a situação pudesse ficar sob um controle maior.

Devido ao apelo de muitos desses empresários, o deputado estadual Alexandre Amaro (Republicano) criou um projeto de Lei, que prevê que as academias de ginástica, natação, hidroginástica e de artes marciais sejam consideradas como atividades essenciais à saúde em período de calamidade pública no estado do Paraná.

Para Amaro é de grande valia ter esses estabelecimentos abertos, pois geram empregos e além de tudo ajudam no quesito saúde, ele ainda afirma “Estive conversando com muitos professores que me garantiram que serão tomadas todas as precauções em suas academias e que respeitam todas as normas com responsabilidades”, destacou o deputado.

Durante o ano todo de 2020, Amaro que está em seu primeiro mandato, sempre ouviu os empresários e professores que o veem como um aliado e parceiro das Artes Marciais. No ano de 2019 o deputado levou esses profissionais a um encontro no Palácio Iguaçu sede do Governo, para uma reunião com o Governador Carlos Massa Ratinho Júnior.